Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Peristilo / Nós / Nosso: pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste site, com sede na Avenida Beira Mar 3980, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121.
• Serviço / Serviços: os serviços de orientação e acompanhamento para chegada ao litoral nordestino oferecidos pelo Peristilo, descritos na página de serviços deste site.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física maior de 18 anos que acessa este site ou contrata um dos serviços.
• Conteúdo: textos, fotografias, manuais, notas e demais materiais produzidos no âmbito dos serviços.
• Acordo / Contrato: o conjunto formado por estes Termos, pela proposta de serviço aceita e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço do Peristilo implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Para contratar os serviços, o usuário deve ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

O Peristilo oferece três modalidades de serviço:

• Notas de Campo sobre uma Cidade (R$ 550): levantamento presencial de informações sobre um bairro ou cidade, entregue por escrito com fotografias e chamada de 45 minutos.
• Curso de Chegada ao Litoral (R$ 2.290 por participante): programa de dez semanas em grupo pequeno, com aulas ao vivo, manual escrito, saídas guiadas e grupo de pares.
• Engajamento de Instalação Residencial (R$ 5.370 por domicílio): acompanhamento de seis meses com coordenador nomeado, sessões quinzenais, dias de presença física e manual residencial.

Os serviços operam com foco no litoral do estado do Ceará, Brasil. A disponibilidade para outras localidades deve ser verificada previamente.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação
• Comunicar eventuais alterações relevantes no perfil ou nas necessidades que possam impactar o escopo acordado
• Respeitar os prazos e compromissos de agenda estabelecidos para as sessões e acompanhamentos
• Não reproduzir, comercializar nem distribuir o conteúdo entregue pelo Peristilo sem autorização expressa

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Peristilo no âmbito dos serviços — notas, manuais, fotografias, materiais de curso — é protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível para fins privados. É vedada a reprodução comercial, a cessão a terceiros e a publicação sem autorização escrita do Peristilo.

6. Pagamento e condições financeiras

6.1 Formas de pagamento

PIX, transferência bancária e cartão de crédito em até 6 parcelas. O Engajamento Residencial pode ser dividido em entrada e parcelas mensais, conforme acordado na proposta.

6.2 Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 7 dias corridos antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início do serviço: sem reembolso, exceto em casos de força maior devidamente documentados.

No Engajamento Residencial, cancelamentos após o segundo mês de execução são tratados individualmente, considerando os custos incorridos até a data da solicitação.

7. Limitação de responsabilidade e isenção de garantias

Os serviços do Peristilo têm natureza informativa, educacional e de acompanhamento operacional. Não prestamos serviços jurídicos, financeiros, imobiliários, médicos ou de qualquer natureza regulamentada que exija habilitação profissional específica.

O Peristilo não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações e orientações prestadas, nem por resultados específicos da instalação em uma nova cidade. As notas de campo refletem observações de campo em um período determinado e podem não refletir condições posteriores.

A responsabilidade do Peristilo por eventuais danos fica limitada ao valor pago pelo serviço que originou a reclamação.

8. Confidencialidade

O Peristilo se compromete a tratar com sigilo as informações pessoais, financeiras e familiares compartilhadas durante os serviços. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto quando exigido por lei.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita, observadas as condições de cancelamento do item 6.2. O Peristilo pode encerrar o atendimento sem aviso prévio em caso de conduta inadequada, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos pelo usuário.

10. Resolução de disputas

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável em prazo razoável antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta de serviço aceita e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não compromete a validade das demais.
• Renúncia: a ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão está indicada no início do documento. Clientes com serviços em curso serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Beira Mar 3980, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121